Em Piraju, Movimento Popular salva Rio Paranapanema
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| População mobilizada lotou as dependências da Câmara Municipal de Piraju |
População mostra seu poder a governantes,
mas Vigília deve ser constante
As tentativas dos vereadores pirajuenses de derrubar as leis em defesa do último trecho de calha natural do Rio Paranapanema no estado de São Paulo caiu por terra na última terça-feira, 4.
Devido à manifestação de populares, os projetos de lei que criariam condições legais para a instalação de mais uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) na cidade de Piraju foram retirados pelo vereador autor das propostas, Rubens Alves de Lima, antes da votação.
Vale dizer que na semana anterior, quando ocorreu a apresentação dos projetos, 5 vereadores, além do autor, endossavam a iniciativa, mas, diante dos protestos e reivindicações dos eleitores, 2 vereadores retiraram o apoio à ideia.
A perda de apoio aos projetos fez o objetivo de viabilizar a construção de usina em Piraju se enfraquecer. Somando a pressão popular pela manutenção das corredeiras pirajuenses, os vereadores, a contra gosto, voltaram atrás.
Ao longo de diversas experiências infelizes com relação a PCHs no decorrer do tempo, Piraju desenvolveu uma série de leis que impedem tais empreendimentos no município. Graças a essas leis a Cetesb vetou pedido da barrageira gaúcha EC Brasil em iniciar estudos para implantação de usina na cidade.
Nem todos os vereadores apoiavam a derrubada das leis.
A atuação dos edis Denilton Bergamini, Valberto Zanatta Luciano Louzada foi fundamental para a manutenção das leis vigentes que prezam pela preservação ambiental.
Vale ressaltar que o trecho do Paranapanema onde se visava construir usina é tombado como patrimônio histórico, cultural e ambiental. Além disso, vigora a lei do Interregno, que impede a construção de usinas antes do prazo de 20 anos a partir da conclusão de outra, ou seja, como a última usina de Piraju foi construída em 2002, até 2022 esse tipo de empreendimento é proibido.
A lei orgânica municipal e o plano diretor da cidade também impedem novas PCHs.
O Parque Natural Municipal do Dourado, onde se pretendia inundar para efetivar a usina, possui trechos de mata remanescente e é abrigo de centenas de espécies de pássaros e animais silvestres.
Ainda que não houvesse essas leis, a implantação de usinas em Piraju seria impedida pela própria população, que diz NÃO a essas propostas devido ao histórico de amor e vivência com o Rio Paranapanema, sobretudo numa época em que existem maneiras mais limpas de se gerar energia.
Texto/foto: assessoria de imprensa/OAT
LivrEexpressão e Conexão 1k° - Chega de Usina!
Tema desenvolvido e inspirado no movimento Chega de usina em Piraju! Especialmente em manifesto na Câmara Municipal local, contra a tentativa de destruição do último trecho vivo do Rio Paranapanema perpetrado por alguns vereadores inescrupulosos. O rio é Patrimônio Tombado dos Pirajuenses para as atuais e futuras gerações! De Ravix, Breno, Leony, Pelegrino, Ganjaboy e Caio. Numa maravilhosa produção, o DJ Wes utilizou-se de remix de áudios da OAT disponíveis no youtube e no FB. Não poderia ficar de fora desta página. Chega de Usina em Piraju!
LivrEexpressão e Conexão 1k° - Chega de Usina! (Prod DJ Wes)
(Ravix)
Se é pra me expressa vou logo te falar
O RIO É NOSSO E NINGUÉM VAI CONSEGUIR TIRAR
O projeto é banal e inconstitucional
Se liga rapaizão aqui a lei é Federal
Quero rio correndo, não quero ele parado
Quero corredeiras e o Parque do Dourado
Engraçado ver, que os falsos já se entregam
SE CORROMPER JÁ SABE..(hããã) VAI VOAR MOEDA
Deixa esse projeto de lado... fica ligado
RIO É NOSSO PATRIMÔNIO, bora PRESERVA-LO
O dinheiro pode até comprar vereadores
MAS NÃO VAI COMPRAR O RIO E SEUS VALORES
Construir usina por dinheiro é o motivo?
VETA CHICO pelo Paranapanema Vivo!
Livre Expressão chega mandando a verdade
AÍ, chega de usina na cidade!
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL TEYQUÊ-PÊ - OAT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Artigo 14, § 1º, do Estatuto Social da OAT, vem por meio deste CONVOCAR todos os membros fundadores e sócios efetivos para a 2ª Assembléia Geral Ordinária do ano 2012, a ser realizada no próximo dia 16 de novembro de 2012, sexta-feira, em primeira convocação, às 14h00 e, em segunda
convocação às 15h00, no Parque Natural Municipal do Dourado, na Estância Turística de Piraju, Estado de São Paulo, com a seguinte Ordem do Dia:
TV Tem grava imagens em Piraju
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Recentemente uma repórter e um cinegrafista da TV Tem - Núcleo de Sorocaba - estiveram em Piraju para gravar imagens da relação dos pirajuenses com o rio Paranapanema para um "spot" da Rede Globo que vai ao ar durante toda a programação da emissora.
Fernando Franco e Marco Mello, respectivamente presidente e secretário executivo da Organização Ambiental Teyquê-pê - OAT acompanharam o trabalho da equipe da TV Tem durante as tomadas no Parque do Dourado, no Salto do Piraju (Parque de Exposições da Festa do Café de Piraju) e nas imediações do clube da AABB.
O contato que permitiu a vinda da equipe foi feito pela ambientalista Vilma Zanluchi, de Avaré-SP, integrante da Teyquê-pê. Para filmar os locais mais importantes Franco e Mello tiveram o apoio da Prefeitura de Piraju através do diretor de municipal Turismo, Indústria e Comércio, Armando Megiolaro, de Jimmy (técnico de canoagem slalom) e da equipe de funcionários da fiscalização no Parque do Dourado que cedeu um barco e coletes salva-vidas aos repórteres.
Segundo o ambientalista Fernando Franco esse tipo de apoio da TV Tem tanto do Núcleo de Itapetininga como o de Sorocaba ou Bauru, é fundamental para a divulgação da Estância de Piraju como destino turístico no Estado de São Paulo e das belas paisagens proporcionadas pelo rio Paranapanema, principalmente no trecho tombado como patrimônio ambiental, histórico e cultural do povo pirajuense. "Estamos encravados num vale de fortes corredeiras formadas por rochas vulcânicas, onde as matas ciliares bem preservadas molduram o cenário formando uma paisagem única. Além disso, o trabalho da TV Tem possibilita que os turistas sintam interesse de conhecer nossa região que é rica em áreas preservadas, cachoeiras, matas, fazendas históricas, riachos, aves raras e flora exuberante", diz Franco.
Marco Mello diz que foi fundamental a TV Tem mostrar a força do rio Paranapanema e sua ligação com a população local, numa clara referência à identidade cultural do pirajuense e sua vida junto do rio. "Não só os pescadores artesanais, esportivos e amadores ou os atletas da canoagem tem uma forte ligação com o rio, mas todo pirajuense tem, de certa forma, uma história de vida com o rio que corta a cidade no seu trecho urbano e representa uma fonte de lazer e contemplação para o povo", relata.
Fotos e fonte: Organização Ambiental Teyquê-pê
ORGANIZAÇÃO AMBIENTAL ESTABELECE PARCERIA
A Organização Ambiental
Teyquê-Pê – OAT estabeleceu uma parceria com o CEDIAP - Centro de Estudos e
Divulgação de Informações sobre Áreas Protegidas, Bacias Hidrográficas e
Geoprocessamento, órgão da UNESP – Campus de Ourinhos, através do pós-graduando
em Gestão de Recursos Hídricos, JOSÉ
ALFREDO NORONHA VIANA, sob a orientação do Professor Doutor Edson Luis
Piroli, cujo teor do trabalho propõe a utilização de um sistema colaborativo,
via internet, para levantamento de informações referente ao rio Paranapanema,
trecho que abrange, especificamente, a Área de Proteção Ambiental - APA
Perímetro Tejupá e, à montante, a zona de pressão sobre o rio, a parte urbana
de Piraju.
O projeto
ÀS ESCONDIDAS
A usina de Belo Monte, ao secar a
Volta Grande do rio Xingu, expõe ao sol da opinião pública algo mais que o limo
das pedras. A empresa canadense Belo Sun Mining, do grupo Forbes &
Manhattan, pretende fazer ali o "maior programa de exploração de ouro do Brasil",
investindo mais de US$ 1 bilhão para extrair quase cinco toneladas por ano do
precioso metal.
Já no Relatório de Impacto
Ambiental da usina constava o interesse de 18 empresas em pesquisa e exploração
mineral na área, mas o Ibama achou esse dado irrelevante. O licenciamento da mineração está
sendo feito pelo governo do Pará. Tudo indica que o conhecimento do potencial
mineral só é segredo para a população, os "investidores" têm o mapa
da mina há tempos.
O Brasil vive uma nova
"corrida do ouro", silenciosa e oculta da opinião pública, mas
intensa ao ponto de fazer a atividade mineradora saltar de modestos 1,6% para
expressivos 4,1% do PIB em só dez anos. Nem é preciso dizer que esse
aumento, embora inserido na ascensão brasileira na economia mundial, é continuidade
da velha condição de colônia: as riquezas do subsolo brasileiro destinam-se, em
sua quase totalidade, ao comércio exterior. As "veias abertas da América
Latina" (feliz e triste expressão de Galeano) continuam sangrando.
Por trás dos grandes negócios e
notórias fortunas, sempre financiadas e facilitadas pelo Estado, oculta-se um
submundo de devastação ambiental e violência contra populações tradicionais. O Congresso Nacional avoca para
si o poder de demarcar terras indígenas e nelas licenciar atividades
econômicas, enquanto discute um novo Código Mineral e a criação de uma agência
para o setor. Enquanto isso, pedidos de
licenças para pesquisa e exploração continuam a ser concedidas aos que
chegarem, em processo pouco transparente.
No Congresso, debate-se mudanças
na lei para dificultar a demarcação de novas áreas de proteção (reservas,
parques, quilombos, terras indígenas), diminuir o tamanho das já demarcadas e
licenciar a exploração de suas riquezas. Na forma como são feitas, as mudanças
atendem à demanda de grupos econômicos alheios aos interesses da sociedade e do
país.
O governo entra com a negociação
no varejo da política e as justificativas publicitárias do "interesse
nacional" e da "inclusão social". À sociedade falta o que poucos
detêm: informações profundas que possibilitam definições estratégicas que
atendam a interesses mais amplos.
Na vida pública brasileira, o
debate superficial das questões mais importantes se assemelha à infantilização
promovida pelos candidatos que se oferecem para cuidar do povo. A conversa dos
adultos, entretanto, é feita às escondidas. Até quando?
MARINA SILVA escreve às quintas na Folha.
Teyquê-pê apóia palestras em Avaré
No próximo dia 28 de setembro de 2012, sexta-feira, das 08h00 às 18h00, acontece o "Ciclo de Palestras sobre Aquicultura", evento promovido e realizado pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI Regional Avaré, órgão de assistência técnica e extensão rural da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo - SAA.
O evento, de caráter técnico, acontecerá na sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP - Campus Avaré e tem apoio institucional da Organização Ambiental Teyquê-pê (OAT), COOMAPEIXE - Cooperativa dos Piscicultores do Médio e Alto Paranapanema, Embrapa Pantanal, Duke Energy - Geração Paranapanema, Casa da Agricultura de Avaré, Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA Médio Paranapanema, APTA Noroeste Paulista, CATI Regional Jales e Prefeitura da Estância Turística de Avaré.
Com patrocínio da Foothills Environment Division, Maxtelas-Tanques-redes para Piscicultura, Marina Tahiti e Rifer, o "Ciclo de Palestras sobre Aquicultura" vai discutir temas como o Projeto de Aquicultura da CATI, controle do mexilhão dourado, políticas públicas para a aquicultura no Brasil, expectativa do mercado de pescado, legislação aquícola no Estado de São Paulo e abordar outros assuntos de interesse do setor.
Mais informações:
http://www.cati.sp.gov.br/new/eventos/AquiculturaAvare2012.jpg
Ambientalistas de Bernardino de Campos criam site
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| Ponte sobre o rio Paranapanema entre Timburi e Bernardino de Campos: mata ciliar preservada |
Fundada em 1997, a Associação Ambientalista Defensora da Bacia do Rio Paranapanema - AADEP, com sede em Bernardino de Campos, região Oeste do Estado de São Paulo, acaba de lançar o site da instituição com intuito de divulgar as ações em prol da defesa do meio ambiente e do bem estar das populações da região.
Hoje sob o comando do ambientalista Antonio Roberto de Oliveira, o Beto, a AADEP tem em seu currículo uma forte atuação contra a pesca predatória no rio Paranapanema, educação ambiental de crianças e jovens e a produção de mudas nativas para a recuperação de áreas degradadas.
Idealizada pelo ambientalista conhecido como "Seo Zico" (in memoriam), pai de Beto, a AADEP presta um importante serviço para a comunidade regional com seu trabalho e atuação. Saiba mais sobre a instituição acessando http://www.aadep.org.br/
Texto: Imprensa Teyquê-pê
Foto: AADEP
MP acompanha projeto de hidrelétricas na região de Itapetininga
Três unidades serão construídas em afluente do Rio Paranapanema. Projeto já foi aprovado pela Aneel e aguarda autorização da Cetesb.
fonte: site G1 - Itapetininga e região
Local onde poderá ser construída a PCH Figueira Branca
Foto: Arquivo/OAT
O Ministério Público de São Paulo está acompanhando a proposta de construção de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Rio Pardo, afluente importante do Rio Paranapanema, que atingirá algumas cidades da região de Itapetininga (SP), entre elas os municípios de Óleo (SP), Bernardino de Campos (SP) e Águas de Santa Bárbara (SP).
O projeto está passando por apuração em inquérito civil instaurado em março de 2011 pelo Núcleo Médio Paranapanema, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
Serão instaladas as centrais hidrelétricas de PCH Figueira Branca, PCH Niágara e PCH Santana, todas no Rio Pardo. O inquérito civil foi instaurado após informação prestada pela Área do Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O documento aponta que a empresa responsável pelo empreendimento protocolou projeto básico junto a Agência Nacional de Águas e Energia Elétrica (ANEEL) e que já teve aprovação pelo orgão federal.
O projeto também foi protocolado junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para obtenção da licença prévia, mas ainda passa por avaliação.
O projeto é acompanhado pelos promotores de Justiça do GAEMA, Núcleo Médio Paranapanema, para identificação de possíveis irregularidades no processo de aprovação e implantação.
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| Local onde poderá ser construída a PCH Figueira Branca Foto: Arquivo/OAT |
O Ministério Público de São Paulo está acompanhando a proposta de construção de três pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no Rio Pardo, afluente importante do Rio Paranapanema, que atingirá algumas cidades da região de Itapetininga (SP), entre elas os municípios de Óleo (SP), Bernardino de Campos (SP) e Águas de Santa Bárbara (SP).
O projeto está passando por apuração em inquérito civil instaurado em março de 2011 pelo Núcleo Médio Paranapanema, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA).
Serão instaladas as centrais hidrelétricas de PCH Figueira Branca, PCH Niágara e PCH Santana, todas no Rio Pardo. O inquérito civil foi instaurado após informação prestada pela Área do Meio Ambiente do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), do Ministério Público do Estado de São Paulo.
O documento aponta que a empresa responsável pelo empreendimento protocolou projeto básico junto a Agência Nacional de Águas e Energia Elétrica (ANEEL) e que já teve aprovação pelo orgão federal.
O projeto também foi protocolado junto à Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para obtenção da licença prévia, mas ainda passa por avaliação.
O projeto é acompanhado pelos promotores de Justiça do GAEMA, Núcleo Médio Paranapanema, para identificação de possíveis irregularidades no processo de aprovação e implantação.
OAT CONCORRE A UMA VAGA NO CBH-PARANAPANEMA
No dia 31 de agosto a Organização Ambiental Teyquê-Pê - OAT protocolou inscrição para compor o CBH-Paranapanema (link) que tem como objetivo aprimorar e integrar a gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. Além do mais a criação desse comitê é o reflexo cristalino da intensa mobilização e articulação dos integrantes da Bacia em busca de um objetivo comum: cuidar das águas do Paranapanema, levando em conta as características e peculiaridades de cada região desta unidade hidrográfica brasileira.
Esse Comitê foi criado pelo Decreto
Presidencial assinado no dia 5 de junho de 2012, na abertura da Conferência Rio+20.
Empossada em 17 de julho de 2012 a Diretoria Provisória do CBH-PARANAPANEMA tem
como primeira deliberação dar início ao processo eleitoral.
Segundo o Edital de Convocação (link), o colegiado
será composto por 50 membros titulares e respectivos suplentes, de acordo com
as várias representações em diversos seguimentos e setores da sociedade.
Ele contempla ainda que após divulgados os
habilitados a uma vaga (21 de setembro), nos próximos meses serão realizadas 6 Reuniões
Plenárias Setoriais, sendo 3 no Estado de São Paulo e 3 no Estado do Paraná e
uma Reunião Plenária Conjunta, culminando com a posse dos membros efetivos do
Comitê e eleição da Diretoria para o quadriênio 2013/2016 que está prevista
para acontecer de 3 a 7 de dezembro deste ano.
A OAT já havia participado em novembro de
2011 de um Seminário de integração do Comitê Federal do Paranapanema na cidade
de Cornélio Procópio/PR, que
reuniu
representantes de órgãos dos Estados de São Paulo e Paraná, Municípios da bacia
do Paranapanema e representantes da Sociedade Civil, quando já estavam
avançadas as discussões para a instalação do Comitê.
Audiência em Ourinhos criticou usinas no Pardo
MEIO AMBIENTE — Última
audiência pública para debater construção de usinas no rio Pardo teve forte
presença de ambientalistas de Santa Cruz do Rio Pardo
Com a presença de diretores do
Conselho estadual do Meio Ambiente e da Cetesb, a última audiência pública para
debater a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no rio Pardo
mostrou que a região não deseja os empreendimentos. Apenas os diretores da Hidrotérmica
— empresa que pretende construir as usinas — e da Ampla, que assessorou os
projetos, defenderam as obras. A audiência ocorreu na terça-feira, 19, no
Teatro Municipal de Ourinhos.
Há três projetos pedindo autorização para construir hidrelétricas na região. Duas das usinas planejadas ficam no município de Santa Cruz do Rio Pardo e a terceira, em Ourinhos. O alagamento vai atingir quase todos os municípios da região. Várias belezas naturais do rio Pardo — como os saltos Niagara e Guacho — devem desaparecer. Algumas pontes — como a que liga Óleo a Águas de Santa Bárbara e é utilizada para o transporte de funcionários da usina Nova América — também correm o risco de serem inundadas, sem que haja previsão para a construção de outras.
No total, a previsão é que as três usinas vão gerar, juntas, 66Mw.
A presença maciça de autoridades e ambientalistas de Santa Cruz do Rio Pardo foi elogiada por ourinhenses. “Santa Cruz lavou a alma da gente”, ressaltou o engenheiro Hamil Jubran Júnior. Ele trabalhou na construção da usina de Piraju, da CBA — empresa do grupo Votorantim — e citou que os municípios recebem “migalhas” como compensação e, ao mesmo tempo, o rio passa a ser propriedade particular, com o acesso da população dificultado.
Jubran também demonstrou preocupação com a retirada dos animais silvestres das áreas a serem alagadas. Segundo ele, é inevitável a morte de centenas deles. “Mas para onde vão levar os demais, inclusive os animais em extinção?”, indagou, lembrando que há informações de que parte deles irá para o Rio Grande do Sul, onde fica a sede da Hidrotérmica.
A professora Ana Maria Lamoso, de Santa Cruz do Rio Pardo, também alertou que há no município matas nativas com bugios, tucanos e outros animais. “Ninguém disse ainda para onde eles vão. E aqueles que a gente nem enxerga?”, questionou.
No mesmo raciocínio, o dirigente da ACE de Santa Cruz, José Sanches Marin, lembrou que há alguns meses uma onça apareceu na zona urbana da cidade, num episódio provocado pelo desmatamento. Ele lembrou que naquela mesma terça-feira, 19, o santa-cruzense Orlando Villas Bôas estava sendo homenageado. “Se fosse vivo, o que diria ele sobre estes projetos? Sem dúvida é uma traição à memória do grande sertanista”, afirmou.
A maioria dos participantes, a exemplo das audiências em Águas de Santa Bárbara e Santa Cruz, reclamaram do tempo curto para conscientizar a população para debater a instalação de usinas. O secretário de Meio Ambiente de Ourinhos, Diógenes Correa Leite, pediu a prorrogação das discussões, demonstrando apreensão com a captação de água do Pardo para consumo da população e falta de informações sobre a construção “sustentável” das usinas.
O técnico da Sabesp de Santa Cruz Luiz Carlos Cavalchuck disse que não são apenas 3 as usinas planejadas para o rio Pardo, pois existem outras duas já em processo de licenciamento. “Nosso patrimônio é fantástico e não vale R$ 300 milhões. Vamos barrar os projetos, pois no futuro seremos cobrados por isso”, disse. Ele criticou também a ausência do prefeito Toshio Misato (PSDB) na audiência, lembrando que as empresas vão recrutar funcionários do Nordeste e causar problemas sociais nos municípios.
Já José Eduardo Pinha, da ONG
“Amanhecer”, insistiu que há pelo menos 9 projetos para a construção de usinas
no Pardo. Ele revelou que Ourinhos “ainda não viu a cara da compensação” pela
construção de uma hidrelétrica há alguns anos. “Depois que eles conseguem a
licença, já era”, alertou.
O geógrafo Rafael Cortêz também pediu o indeferimento dos projetos. “Que eles procurem outro rio. E que nunca o encontrem”, protestou, sob aplausos. Alberto Takeshi Suzuki disse que o valor das belezas naturais do Pardo não pode ser medido em megawatts.
O prefeito de Águas de Santa Bárbara, Carlos Carvalho, denunciou que não há estudos sobre o impacto dos alagamentos na água mineral do município — engarrafada pela Nestlé — e que o turismo na região — “ainda engatinhando” — necessita das corredeiras.
Já Arceu Batista, prefeito de Canitar, admitiu que estava a favor das usinas, mas não tinha noção dos verdadeiros impactos. “Eu imaginava que seria uma boa, mas não sabia de tantos detalhes”, disse, defendendo o adiamento do projeto.
A secretária de Agricultura de Santa Cruz, Rosânia Guerra, também demonstrou uma mudança de postura. Há semanas, durante “sabatina” na Câmara, ela disse que era “a favor do progresso com o mínimo de impacto possível”, quando questionada por vereadores sobre as usinas no rio Pardo. Na audiência em Ourinhos, porém, Rosânia disse que o projeto “é indecente” e que sequer é conhecido pelos produtores rurais. “A natureza demorou milhões de anos para construir este patrimônio”, disse, referindo-se às belezas naturais do rio, “mas os empresários demoraram 8 meses para realizar estudos que ainda estão incompletos”. Ela pediu a anulação da audiência pública por absoluta falta de publicidade. “O povo precisa estar consciente do que está acontecendo”, insistiu a secretária.
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| Embora ainda pequeno, público em Ourinhos foi o maior das audiências |
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| Santa Cruz - Secretária Rosânia Guerra manifestou-se contra usinas |
Toma Nino Pigatto !!
CETESB e DAIA proíbem projeto de nova usina hidrelétrica em Piraju
Um salve aos "barrigas amarelas", aos ambientalistas de todo Brasil, ao coletivo de ONGs de São Paulo e à população pirajuense que, bravamente, nunca foge à luta!
Parabéns ao prefeito Chico Pipoca (PP) e aos vereadores Luciano Louzada (PMDB), Denilton Bergamini (PP) e Valberto Zanatta (PSDB) que, desde o início da batalha, estiveram ao lado da Organização Ambiental Teyque'-pe' - OAT e Adevida na defesa do nosso maior patrimônio ambiental, histórico e cultural: o rio Paranapanema !
As corredeiras continuam livres e desimpedidas, rio abaixo, descendo, descendo e descendo... A identidade cultural do pirajuense está a salva! Agora, é continuar a luta diária pela manutenção de todo vigor das leis ambientais que protegem e preservam o último trecho de corredeiras naturais do rio Paranapanema no Estado de São Paulo!
Sim, agora é a hora da onça beber água!
Ao completar no sugestivo dia 9 de julho, 10 anos da conquista do título de Estância Turística sem que nenhuma comemoração oficial fosse realizada para marcar a data, a população e eleitores pirajuenses querem saber quais as propostas apontadas nos Planos de Governo dos candidatos a prefeito Zezão Pansanato (PSDB), Elói Caputo (PT) e Jairzinho Damato (PMDB) para a área de meio ambiente e, principalmente, do desenvolvimento sustentável do turismo, tendo a calha natural do rio Paranapanema como base de um projeto maior que gere renda, emprego, crescimento econômico e que promova a justiça social e a cultura dos moradores de Piraju, preservando os recursos naturais do município.
A vocação natural de Piraju é o turismo em suas diversas expressões e a agricultura agroecológica, que elimina o uso de agrotóxicos e preserva o meio ambiente e a história local da região que produz o Melhor Café do Brasil e que pode vir a ser, em pouco tempo, um dos principais roteiros do país para o turismo de observação de aves, prática de esportes náuticos, pesca esportiva e turismo cultural.
Piraju precisa de projetos sustentáveis!! Piraju precisa de melhor planejamento e gestão dos recursos públicos! Piraju precisa criar mais incentivos para que empresas não poluidoras se instalem na Estância. Piraju precisa de educação de alta qualidade, com a presença de Universidades e ou Faculdades públicas e particulares.
Enfim, Piraju precisa de "vontade política" para evoluir !
Mas não só de "vontade política".
Antes disso, Piraju precisa de objetivos claros, metas alcançáveis, projetos sustentáveis embasados em sua vocação natural para o turismo. O turismo tem de deixar de ser apenas um título e ser, de fato, uma força para o crescimento real da cidade e seu povo. E, claro, Piraju precisa de ação. Muita ação!
Fernando Franco
Biólogo
Presidente da Organização Ambiental Teyque'-pe' - OAT
Foto: Arquivo pessoal
Ato Público em defesa do rio reúne pirajuenses
A Organização Ambiental Teyquê-pê - OAT realizou recentemente dois Atos Públicos em defesa das corredeiras do rio Paranapanema. Os eventos ocorreram em praça pública nos bairros Jardim Jurumirim e Conjunto Habitacional "Dr. José Ribeiro" e reuniu mais de uma centena de pessoas entre crianças, jovens, adultos, imprensa, políticos, ativistas e o pessoal da terceira idade.
Durante os Atos Públicos integrantes da Teyquê-pê coletaram assinaturas junto aos moradores dos bairros contra a suposta instalação de uma usina do tipo Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no último trecho natural de corredeiras do Paranapanema existente no Estado de São Paulo.
Este trecho, que foi tombado pela população como patrimônio ambiental, histórico e cultural da comunidade, fica entre a ponte da UHE Paranapanema e o remando da usina hidrelétrica de Xavantes, nas proximidades do Parque Natural do Dourado, que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e utilizada como área de lazer da população local e regional, adeptos da pesca esportiva e observadores de aves.
O rio corta a cidade de Piraju, proporcionando um cenário de rara beleza e faz parte da vida dos pirajuenses, que fazem de tudo para protegê-lo. Moradores do Jardim Jurumirim e do "Zé Ribeiro" assinaram o abaixo assinado contra a usina e demonstraram estar cientes de que mais uma usina é atraso de vida. "Usina hidrelétricas nunca trouxeram nada de bom pra Piraju e não é agora que vão trazer", disse Elisabeth Medalla, moradora do Jardim Jurumirim.
Além da coleta de assinaturas, houve também mini-palestras e orientações sobre questões ambientais para crianças e jovens, carro de som, distribuição de material impresso do Movimento Chega de usina em Piraju! e sobre a proteção das matas ciliares.
Colaboraram e foram parceiros dos Atos Públicos as Associações de Amigos de Bairros do Jardim Jurumirim e Conjunto Habitacional "Dr José Ribeiro", Grupo Brilha Jesus (Igreja Presbiteriana Independente de Piraju), Jeep Clube Piraju Força Bruta, moradores e ambientalistas.
Texto e fotos: Fernando Franco-OAT
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da ORGANIZAÇÃO
AMBIENTAL TEYQUÊ-PÊ - OAT, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Artigo 14, § 1º,
do Estatuto Social da OAT, vem por meio deste CONVOCAR todos os
membros fundadores e sócios efetivos para a 1ª Assembléia Geral Ordinária
do ano 2012, a ser realizada no
próximo dia 23 de junho de
2012, sábado, em primeira convocação, às 17h00 e, em
segunda convocação às 18h00, na Rua Pio Malagodi, 112, Jardim Jurumirim, na
Estância Turística de Piraju, Estado de São Paulo, com a seguinte Ordem do Dia:
1.
Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
2.
Leitura, discussão e aprovação do Regimento Interno da OAT;
3.
Demais assuntos deliberativos ou não, mas de interesse da Organização.
Estância Turística de Piraju-SP, 13 de junho de 2012.
Fernando Franco da Silva
Presidente
MANIFESTO CHEGA DE USINA
Prezados Cidadãos!
Em nome das futuras gerações, precisamos
preservar o último trecho vivo do rio Paranapanema em Piraju:
·
Porque Piraju já é uma das cidades mais usinadas
do mundo;
·
Porque em Piraju há leis que preservam este
trecho;
·
Porque Piraju já contribui com o País, no que
diz respeito à geração de energia;
·
Porque Piraju e os seus meios de comunicação
precisam saber sobre qualquer proposta que aborde as leis de preservação;
·
Porque nossos filhos tem o mesmo direito que nós
tivemos, no que diz respeito ao último trecho vivo do Rio Paranapanema;
·
Porque Piraju tem o privilégio de o Rio
Paranapanema passar dentro da cidade;
·
Porque Piraju tem o Parque Natural Municipal do
Dourado ;
·
Porque tentaram solicitar mudanças nas leis
locais, visando favorecer a construção de mais uma Usina em Piraju;
· Porque as famílias pirajuenses também tem o
compromisso com as futuras gerações e entendem que preservar o meio ambiente é
um papel fundamental no Século XXI.
· Porque precisamos saber o que querem fazer com
as leis que protegem o rio Paranapanema e impedem a construção de mais usina em
Piraju;
·
Porque merecemos ser esclarecidos sobre todos estes
assuntos;
MODELO DE CARTA PARA A CETESB
O EDITAL publicado pela E. C. Brasil no Diário Oficial e nos jornais locais é uma convocação à manifestações sobre o processo de licenciamento que se pretende iniciar.
Além dos responsáveis pelos orgãos públicos municipais, que são obrigados por dever de ofício, qualquer entidade ou cidadão pode se manifestar.
A Teyquê-Pê e a ADEVIDA elaboraram uma minuta de carta a ser enviada via AR para a CETESB informando, novamente, das leis municipais que protegem nossas corredeiras e solicitando a cessação do processo de análise do Plano de Trabalho proposto pela E. C. Brasil.
Solicitamos aos interessados que copiem o texto, alterem o que achar necessário, desde que mantenham o conteúdo legal, e enviem ao DAIA - Depto. de Avaliação de Impactos Ambientais da CETESB, no endereço: Av. Professor Frederico Hermann Junior, nº 345, Alto de Pinheiros, CEP 05459-900, São Paulo-SP.
Segue minuta: FORMATO WORD - FORMATO PDF
Piraju, xx de maio de 2012.
À CETESB - Departamento de Avalição de Impacto Ambiental
Ref. Abertura de processo e emissão de termo de referência para licenciamento ambiental de Pequena Central Hidrelétrica – PCH Piraju II e do Centro de Turismo e Esportes de Piraju no Rio Paranapanema.
Prezados Senhores,
Vimos por meio deste, nos manifestar a cerca do assunto em referência e em resposta à publicação de Edital, publicado no Jornal Observador de Piraju em 26 de maio de 2012, referente ao protocolo junto à CETESB do Plano de Trabalho referente à “Pequena Central Hidrelétrica – PCH Piraju II e do Centro de Turismo e Esportes de Piraju, no Rio Paranapanema”.
Nos causa preocupação a tentativa de abertura de Licenciamento Ambiental do empreendimento Pequena Central Hidrelétrica – PCH Piraju II, uma vez que o mesmo já foi INDEFERIDO em 10/06/2003, conforme Publicação do D.O.E. - Poder Executivo, Seção I. São Paulo. 113 (110) pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (cópia anexa) por absoluta incompatibilidade com as normas municipais vigentes.
As normas municipais referidas estão consolidadas e vigorando, sendo elas:
1- Lei Municipal nº 2654/2002, que fixa um interregno de 20 anos entre o termino da construção de uma usina hidrelétrica de iniciativa privada e o início da construção de outra, até que todos os impactos, sociais e ambientais gerados, sejam devidamente identificados e mitigados (Anexo I);
2- Resolução nº 01/2002 do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – CPMAC, que aprova o tombamento do trecho de 7 km de calha natural do rio Paranapanema como patrimônio ambiental do município considerado como dotado de elementos de valor cênico, paisagístico e cultural para a comunidade (Anexo II);
3- Lei Municipal nº 2634/2002 que Cria o Parque Natural Municipal do Dourado, Unidade de Conservação de Proteção Integral com fulcro na Lei Federal 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC que também seria alagado (Anexo III);
4- Lei Municipal nº 2794/2004 institui o Plano Diretor da Estância Turística de Piraju (Anexo IV) que reserva a referida área para Preservação Ambiental e Desenvolvimento de Turismo.
Informamos, também, que a empresa interessada no referido empreendimento não tem sequer uma autorização para estudo, por parte da administração pública municipal, que justifique a protocolização do Plano de Trabalho.
Informamos, também, que em 15 de Maio de 2006 a Agência Nacional de Águas – ANA, por meio da Resolução ANA nº 212 / 2006, conforme publicado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2006, suspende os efeitos da Resolução ANA nº 460 / 2003 a qual declarou a reserva de disponibilidade hídrica da PCH Piraju II”, impossibilitando qualquer empreendimento desta natureza no referido trecho do Rio Paranapanama.
Damos ênfase aos enormes prejuízos causados pela irracional concentração de empreendimentos hidrelétricos em nosso município, em um trecho de aproximadamente de 30 km de Rio Paranapanema, que conta com quatro represas: represa de Jurumirm, represa Paranapanema, represa Piraju e represa de Chavantes.
Alertamos que o município sofreu surtos de doenças gravíssimas como leishmaniose, hepatite e de febre amarela. No início do ano de 2009, a febre amarela vitimou fatalmente 8 (oito) cidadãos e é grande a preocupação popular quanto a um novo empreendimento que certamente trará risco à saúde pública.
Alertamos, também, que o ultimo empreendimento hidrelétrico implantado em nosso município (PCH Piraju) de responsabilidade da Votorantim Energia, passados 10 (dez) anos de sua instalação, sequer cumpriu integralmente as condicionantes do licenciamento ambiental, descumprindo as determinações da própria CETESB, da legislação federal e estadual em vigor, causando incalculáveis prejuízos à comunidade.
Assim sendo, solicitamos, encarecidamente, à Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental a cessação imediata do procedimento de análise da solicitação e o arquivamento do mesmo.
Certos de sermos atendidos, enviamos protesto de estima e apreço.
Atenciosamente,
_________________________
Carta Aberta em prol da proteção da última corredeira do Rio Paranapanema na cidade de Piraju
São
Paulo, 08 de agosto de 2011
Excelentíssimo Senhor Geraldo Alkimin - Governador do Estado de São Paulo
com cópias para
Isabela Teixeira - Ministra do Meio Ambiente
Bruno Covas - Secretário Estadual do Meio Ambiente
Nelson José Hubner Moreira - Diretor da ANEEL
Svamer Adriano Cordeiro - Procurador da República em Ourinhos - MPF
Márcio Fernando Elias Rosa - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
CONSIDERANDO a sistemática e intensa utilização dos recursos naturais no Estado de São Paulo, com barramento dos rios paulistas visando a produção de energia elétrica, com graves prejuízos à biota, biodiversidade, ictiofauna e ecossistemas naturais, cuja formação natural demandou minhões de anos;
CONSIDERANDO que a valoração dos recursos naturais hoje existentes extrapola em muitas e muitas vezes os benefícios para a sociedade de possível utilização para a geração de energia elétrica, tendo em vista sua escassez e raridade;
CONSIDERANDO que parte da ictiofauna hoje ameaçada de extinção, como o magnífico espécime conhecido como “Dourado”, entre outras, naturais de corredeiras, podem desaparecer da face do planeta, caracterizando dano irreparável para o qual não haverá compensação possível;
CONSIDERANDO que as características naturais de corredeiras para uso turístico e esportivo, como a canoagem, não podem ser atrativamente substituídas em sua beleza e raridade por sistemas artificiais de concreto, um engôdo que vem sendo proposto de forma equivocada à título de compensação ambiental para este caso, em que pese a característica de ecossistema raro;
CONSIDERANDO que tais fatos vêm ocorrendo na Estância Turística de Piraju, no Estado de São Paulo, cuja comunidade vem sendo assediada por empreendedores que pretendem destruir as últimas corredeiras do Rio Paranapanema para gerar irrisórios 28 megawats de energia, com o custo irreparável de destruição que, se valorada com adequada metodologia por seus serviços ambientais e raridade, não seria estimada em menor valor que o inestimável, ou ainda que fôsse, em valores bilionários;
CONSIDERANDO que a Estância Turística de Piraju criou o Parque Municipal do Dourado, nas proximidades das referidas corredeiras, reconhecendo os atributos naturais e em homenagem ao nome da própria cidade, já que Piraju significa, em Tupi-guarani “peixe-amarelo”, numa referência histórica a espécie “Dourado”, cuja sobrevivência será colocada em risco pelo projeto;
CONSIDERANDO que a área das corredeiras naturais de Piraju, situadas entre a foz do Ribeirão da Hungria e o Ribeirão das Araras foi tombada como patrimônio ambiental do município, conforme Resolução de 1º de agosto de 2002 do Conselho de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Piraju, classificando-a como “segmento de canal natural dotado de elementos de valor cênico, paisagístico e cultural para a comunidade”;
CONSIDERANDO que o próprio plano Diretor do Município (Lei nº 2792, de 8 de junho de 2004) já incorpora este patrimônio ambiental natural em suas prerrogativas, especificando como Área Especial de Preservação e Proteção, o Parque Natural Municipal do Dourado e todo o entorno das corredeiras, assim como também classifica a área de Zona de Interesse Turístico;
CONSIDERANDO que a autorização expedida pela ANEEL , baseada na resolução nº 343 de 9 de dezembro de 2008, para a possível exploração energética das corredeiras naturais citadas padece de vício insanável, uma vez que o planejamento energético nacional não incorpora, de forma incompreensível para modernidade informatizada, as restrições ambientais existentes e proteções ambientais consagradas, apenas remetendo a questão à área de licenciamento ambiental;
CONSIDERANDO que situação anterior assemelhada ocorreu sobre o mesmo local, de forma a ensejar firme atuação do Ministério Público Federal na Comarca de Ourinhos, autor da Recomendação nº 03/2005 que levou à anulação da Resolução Autorizativa de nº227/05 da ANEEL, por motivo de vício que maculava o processo, em especial das condicionantes ambientais (em anexo);
CONSIDERANDO que houve indeferimento de licença ambiental, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, para empreendimento similar no mesmo local, intitulado “PCH Piraju”, conforme publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 11 de junho de 2003;
CONSIDERANDO que a subjetividade e desinformação nas autorizações para estudos de viabilidade, em que pesem as restrições existentes, vem vulnerabilizando comunidades ao permitir o assédio de empreededores, que chegam ao absurdo de propor a construções de sistemas artificiais como “compensação ambiental”, mesmo diante de instrumentos legais de impossível revogação e cuja iniciativa esbarra na proibição constitucional do retrocesso de conquistas sociais;
CONSIDERANDO que as corredeiras naturais de Piraju são cotadas pela Federação Brasileira de Canoagem como a melhor pista natural para canoagem existente em território nacional, onde tem sido preparados atletas brasileiros que disputam pleitos internacionais nesta modalidade, além da utilização para treinamento de equipes olímpicas internacionais de países como Alemanha, Austria e Polonia;
CONSIDERANDO que o Município de Piraju já arcou com danos ambientais severos devido ao uso abusivo do Rio Paranapanema para geração de energia elétrica, além de que, do ponto da epidemologia ambiental a situação de equilíbrio dos ecossitemas hídricos da região, alterados negativamente por sucessivos barramentos, provocaram a reincidência de vetores já extintos com surtos de doenças como febre amarela, dengue e leischmaniose, que chegaram a ceifar recentemente vidas humanas;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Piraju, em 12 de abril de 2011, encaminhou documentação à ANEEL (em anexo) questionando a autorização daquela autarquia que concedeu autorização para estudo de viabilidade para possível utilização da área para geração de energia;
DIANTE DESSES FATOS VÊM, AS INSTITUIÇÕES ABAIXO-ASSINADAS, SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO SEAQUA, DO IBAMA E DOS MINISTÉRIO PÚBLICOS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA EVITAR AUTORIZAÇÃO DE QUALQUER INTERVENÇÃO, MESMO QUE SEJA PARA PROSPECÇÃO NAQUELA ÁREA, OBJETIVANDO A MÁXIMA PROTEÇÃO POSSÍVEL EM FUNÇÃO DAS RESTRIÇÕES AMBIENTAIS EXISTENTES, CONFORME COMPROVAM OS DOCUMENTOS EM ANEXO, CONSTANTES DO PROCESSO ENCAMINHADO À ANEEL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU, ENCAMINHADOS POR MEIO DO OFÍCIO LL/001/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011.
Excelentíssimo Senhor Geraldo Alkimin - Governador do Estado de São Paulo
com cópias para
Isabela Teixeira - Ministra do Meio Ambiente
Bruno Covas - Secretário Estadual do Meio Ambiente
Nelson José Hubner Moreira - Diretor da ANEEL
Svamer Adriano Cordeiro - Procurador da República em Ourinhos - MPF
Márcio Fernando Elias Rosa - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
CONSIDERANDO a sistemática e intensa utilização dos recursos naturais no Estado de São Paulo, com barramento dos rios paulistas visando a produção de energia elétrica, com graves prejuízos à biota, biodiversidade, ictiofauna e ecossistemas naturais, cuja formação natural demandou minhões de anos;
CONSIDERANDO que a valoração dos recursos naturais hoje existentes extrapola em muitas e muitas vezes os benefícios para a sociedade de possível utilização para a geração de energia elétrica, tendo em vista sua escassez e raridade;
CONSIDERANDO que parte da ictiofauna hoje ameaçada de extinção, como o magnífico espécime conhecido como “Dourado”, entre outras, naturais de corredeiras, podem desaparecer da face do planeta, caracterizando dano irreparável para o qual não haverá compensação possível;
CONSIDERANDO que as características naturais de corredeiras para uso turístico e esportivo, como a canoagem, não podem ser atrativamente substituídas em sua beleza e raridade por sistemas artificiais de concreto, um engôdo que vem sendo proposto de forma equivocada à título de compensação ambiental para este caso, em que pese a característica de ecossistema raro;
CONSIDERANDO que tais fatos vêm ocorrendo na Estância Turística de Piraju, no Estado de São Paulo, cuja comunidade vem sendo assediada por empreendedores que pretendem destruir as últimas corredeiras do Rio Paranapanema para gerar irrisórios 28 megawats de energia, com o custo irreparável de destruição que, se valorada com adequada metodologia por seus serviços ambientais e raridade, não seria estimada em menor valor que o inestimável, ou ainda que fôsse, em valores bilionários;
CONSIDERANDO que a Estância Turística de Piraju criou o Parque Municipal do Dourado, nas proximidades das referidas corredeiras, reconhecendo os atributos naturais e em homenagem ao nome da própria cidade, já que Piraju significa, em Tupi-guarani “peixe-amarelo”, numa referência histórica a espécie “Dourado”, cuja sobrevivência será colocada em risco pelo projeto;
CONSIDERANDO que a área das corredeiras naturais de Piraju, situadas entre a foz do Ribeirão da Hungria e o Ribeirão das Araras foi tombada como patrimônio ambiental do município, conforme Resolução de 1º de agosto de 2002 do Conselho de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Piraju, classificando-a como “segmento de canal natural dotado de elementos de valor cênico, paisagístico e cultural para a comunidade”;
CONSIDERANDO que o próprio plano Diretor do Município (Lei nº 2792, de 8 de junho de 2004) já incorpora este patrimônio ambiental natural em suas prerrogativas, especificando como Área Especial de Preservação e Proteção, o Parque Natural Municipal do Dourado e todo o entorno das corredeiras, assim como também classifica a área de Zona de Interesse Turístico;
CONSIDERANDO que a autorização expedida pela ANEEL , baseada na resolução nº 343 de 9 de dezembro de 2008, para a possível exploração energética das corredeiras naturais citadas padece de vício insanável, uma vez que o planejamento energético nacional não incorpora, de forma incompreensível para modernidade informatizada, as restrições ambientais existentes e proteções ambientais consagradas, apenas remetendo a questão à área de licenciamento ambiental;
CONSIDERANDO que situação anterior assemelhada ocorreu sobre o mesmo local, de forma a ensejar firme atuação do Ministério Público Federal na Comarca de Ourinhos, autor da Recomendação nº 03/2005 que levou à anulação da Resolução Autorizativa de nº227/05 da ANEEL, por motivo de vício que maculava o processo, em especial das condicionantes ambientais (em anexo);
CONSIDERANDO que houve indeferimento de licença ambiental, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo, para empreendimento similar no mesmo local, intitulado “PCH Piraju”, conforme publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 11 de junho de 2003;
CONSIDERANDO que a subjetividade e desinformação nas autorizações para estudos de viabilidade, em que pesem as restrições existentes, vem vulnerabilizando comunidades ao permitir o assédio de empreededores, que chegam ao absurdo de propor a construções de sistemas artificiais como “compensação ambiental”, mesmo diante de instrumentos legais de impossível revogação e cuja iniciativa esbarra na proibição constitucional do retrocesso de conquistas sociais;
CONSIDERANDO que as corredeiras naturais de Piraju são cotadas pela Federação Brasileira de Canoagem como a melhor pista natural para canoagem existente em território nacional, onde tem sido preparados atletas brasileiros que disputam pleitos internacionais nesta modalidade, além da utilização para treinamento de equipes olímpicas internacionais de países como Alemanha, Austria e Polonia;
CONSIDERANDO que o Município de Piraju já arcou com danos ambientais severos devido ao uso abusivo do Rio Paranapanema para geração de energia elétrica, além de que, do ponto da epidemologia ambiental a situação de equilíbrio dos ecossitemas hídricos da região, alterados negativamente por sucessivos barramentos, provocaram a reincidência de vetores já extintos com surtos de doenças como febre amarela, dengue e leischmaniose, que chegaram a ceifar recentemente vidas humanas;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Piraju, em 12 de abril de 2011, encaminhou documentação à ANEEL (em anexo) questionando a autorização daquela autarquia que concedeu autorização para estudo de viabilidade para possível utilização da área para geração de energia;
DIANTE DESSES FATOS VÊM, AS INSTITUIÇÕES ABAIXO-ASSINADAS, SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DO SEAQUA, DO IBAMA E DOS MINISTÉRIO PÚBLICOS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA EVITAR AUTORIZAÇÃO DE QUALQUER INTERVENÇÃO, MESMO QUE SEJA PARA PROSPECÇÃO NAQUELA ÁREA, OBJETIVANDO A MÁXIMA PROTEÇÃO POSSÍVEL EM FUNÇÃO DAS RESTRIÇÕES AMBIENTAIS EXISTENTES, CONFORME COMPROVAM OS DOCUMENTOS EM ANEXO, CONSTANTES DO PROCESSO ENCAMINHADO À ANEEL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU, ENCAMINHADOS POR MEIO DO OFÍCIO LL/001/2011, DE 12 DE ABRIL DE 2011.
Atenciosamente,
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Interior: SESBRA - Sociedade Ecológica de Santa Branca
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