*Oswaldo Tadeu Fernandes Monteiro
Bacharel
em Direito e pesquisador do Direito Ambiental e do Consumidor
otf.monteiro@terra.com.br
otf.monteiro@terra.com.br
Parte Final
Direito e dever de todos ao Saneamento Básico
Aterro Sanitário de Piraju - Capacidade esgotada em 2012 Foto: Expresso Piraju |
O Instituto Trata
Brasil conceitua o saneamento como “o conjunto de medidas que visa preservar ou
modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e
promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade
do indivíduo e facilitar a atividade econômica”. Esta definição implica na
intervenção humana para sua sobrevivência digna, porque a proteção à saúde e
eliminação de doenças exige a identificação de situações-problema, causas e
consequências, agentes, soluções e meios para elevar a qualidade de vida.