Votação na Comissão aconteceu no dia 25 de setembro. Confira o vídeo no final do texto
Marco Mello
Conselheiro da
Organização Ambiental Teyquê-Pê
OAT - Movimento Panema Vivo
A Câmara dos Deputados por meio da
aprovação de projeto de lei acaba de reconhecer a importância da proteção do
trecho de corredeiras naturais do rio Paranapanema em Piraju contra a cobiça de empresas barrageiras.
Reconheceu que existe a necessidade premente da proteção e ofereceu a solução
editando lei que proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas, sem ser
contrária a geração de energia e ao desenvolvimento.
Já é cediço que o Rio Paranapanema
é explorado ao máximo em sua capacidade de geração de energia pela
quantidade de usinas em operação no curso dos seus 929 Km de extensão. Assim, o
parecer pela aprovação do projeto considerou que o rio já deu sua contribuição
ao cenário energético nacional, quando entrega ao Operador Nacional do Sistema
– O N S, cerca de 3% do total de energia gerada no País. Esse índice equivale à 1200 Kw/dia que são suficientes para
abastecimento de uma população de 22 milhões de habitantes.
Esse, dentre outros motivos
relevantes, fez com que o PL 1486/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados (link aqui)
fosse aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O
assunto já é matéria pacificada no setor hidroenergético nacional vez que outro
PL de igual teor e de autoria do então Deputado Milton Monti já foi aprovado na
legislatura passada por essa mesma Comissão, sem conclusão na tramitação por
falta de tempo hábil. Reapresentado pelo Deputado Nilto
Tatto, o projeto foi novamente aprovado e agora segue a tramitação junto às demais
comissões.
Segundo declaração do Deputado Nilto Tatto durante a sessão, manter
as corredeiras intactas pode propiciar, talvez, mais renda para o município de
Piraju do que o que poderia vir a ser obtido na produção de energia elétrica em
caso de eventual barramento das águas, ou seja, a capacidade potencial do
barramento é ínfima ante o tamanho da destruição ambiental que causaria. A
preocupação dele, afirma, é a de que “se não tomarmos cuidado, os nossos netos,
no futuro, não saberão o que é um rio, na medida em que todos os rios vão
virando represas, principalmente para a produção de energia”.
Vemos que hoje o cenário é outro.
Há real possibilidade de que a tramitação seja concluída e o PL seja finalmente
transformado em lei. Porém fica aqui registrado para a história a determinação
daqueles que fizeram e fazem parte da luta pela preservação dos últimos sete
quilômetros de corredeiras naturais, especialmente os que deram vida ao
arcabouço jurídico-legal estampado nas extintas Leis Municipais de Criação do
Parque Natural Municipal do Dourado, Lei do Tombamento, Lei do Interregno e
outras alterações na legislação municipal, que outrora protegiam aquela
paisagem admirável, a mantendo como está até hoje. Quiçá, para sempre! Aquele
local pode ser a única saída para o desenvolvimento do turismo de base
sustentável no município. O rio não é mercadoria. É nosso Patrimônio e não está
à venda. Vamos preservá-lo.
Vejam o vídeo:
