MPF recomenda proibição de nova usina em Piraju

Obra no Rio Paranapanema seria realizada nas imediações do Parque do Dourado; Trecho é tombado como patrimônio histórico, ambiental e cultural do município e protegidos por leis municipais que estão em vigor 

O Ministério Público Federal em Ourinhos, interior de São Paulo, recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que mantenha a revogação de seus despachos de 2010 e 2011 que autorizavam o prosseguimento de procedimentos da empresa ECBrasil para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piraju II, no município da Estância Turística de Piraju. Em janeiro de 2014, a agência revogou as decisões, mas voltou atrás e, em abril daquele ano, proferiu novo documento permitindo a obra.

O local onde seria construída a PCH faz parte do Parque Municipal do Dourado, criado por lei municipal e administrado por um Conselho Gestor integrado pelo Poder Público, ONGs e representantes da sociedade civil organizada. Além disso, o trecho onde seria feito o barramento é tombado pelo Conselho de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Piraju (CMAPC), colegiado deliberativo e recursal, cujas resoluções têm poder de Lei. Por estas razões, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) já indeferiu, anteriormente, Licença Prévia (LP) para esse tipo de empreendimento no local.

A mudança de posicionamento da ANEEL se baseou, unicamente, nos argumentos da ECBrasil, que alega serem as leis municipais inconstitucionais, pois as questões ambientais seriam de competência estadual e federal. No entanto, conforme o procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, responsável pela recomendação, a agência não pode se basear apenas nos argumentos da empresa, não tendo havido nenhuma mudança até o momento nos obstáculos legais para a execução da obra.

Se depender os ambientalistas locais e da população de Piraju, não haverá alterações nos diplomas legais (Plano Diretor de Piraju, Lei dos 20 Anos, Lei do Tombamento, Criação do Parque do Dourado e Lei Orgânica de Piraju) que impedem a construção de usinas no último trecho de calha natural do Rio Paranapanema no Estado de São Paulo. 

Para os pirajuenses o local é sagrado, pois o rio é considerado a identidade cultural e ambiental do povo, que desde sempre luta para proteger, preservar e conservar o trecho de corredeiras em questão.

Recentemente, demonstrando a decisão de manter em vigor as leis que protegem o rio da ânsia desmedida dos "barrageiros", em noite histórica na Câmara de Vereadores, a população impediu que meia dúzia de vereadores sem escrúpulos, revogassem, na calada da noite, a legislação ambiental que mantém vivo este importante trecho do Rio Paranapanema no Estado de São Paulo.

Em diversas manifestações públicas, inclusive no gabinete do prefeito, a população deixou claro que não quer mais usina no município, quando representantes da ECBrasil foram expulsos da sede da prefeitura sob vaias e protestos (ouça o áudio nesta página).

A ANEEL tem 30 dias para responder se acata ou não a recomendação.

Consulte a íntegra do MPF aqui

Foto: Fernando Franco Amorim/OAT 

Texto: Adaptação do original de Gabriela Brunelli

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