Piraju luta para manter trecho vivo do rio Paranapanema

População local é contra hidrelétrica; barramento pode inundar Unidade de Conservação de Proteção Integral e extinguir peixe pré-histórico com 15 milhões de anos Por Naomi Oliveira Corcovia, Jornalista Colaborou Diego dos Reis, Repórter e estudante de filosofia
Desde 2011, o Município de Piraju, sudoeste do interior de São Paulo, vem enfrentando –não pela primeira vez- um grande desafio pela preservação de sua cultura, meio ambiente e história: Uma empresa gaúcha - ECBrasil pretende construir a quinta usina hidrelétrica na cidade, destruindo os últimos 7 km de corredeiras naturais existentes, num trecho que a comunidade local já se mostrou disposta a preservar por meio de diversas normas e leis de proteção pelas características culturais, ambientais e históricas. Numa época em que projetos para construção de PCH´s (pequenas centrais hidrelétricas) proliferam em todo o país, o caso pirajuense não chamaria tanto a atenção se não fosse o caso de o referido empreendimento já ter sido objeto de indeferimento pelos órgãos oficiais responsáveis como a Prefeitura Municipal, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e ANA – Agência Nacional da Água, pela absoluta incompatibilidade técnica e legal para o uso pretendido. Verifica- se aí uma grave e preocupante desarticulação dos órgãos oficiais que tratam a questão no País.
História das PCHs em Piraju ao longo do tempo Cidade de alto potencial hidrográfico, Piraju teve sua primeira usina hidrelétrica construída em 1905. Portanto, recebeu iluminação pública por meio de energia elétrica dois anos antes da então capital brasileira, o Rio de Janeiro, fato histórico que orgulha seus moradores. No intuito de atender a economia cafeeira, em 1937 a segunda hidrelétrica foi inaugurada, a Usina Hidrelétrica Paranapanema, cuja barragem se situa dentro da cidade e constitui um dos cartões postais do município, que desde 2002 recebeu o status de Estância Turística. Na década de 60, foi a vez da Usina Hidrelétrica Jurumirim, que possui uma área inundada equivalente a quatro vezes a baía da Guanabara. Considerado o maior patrimônio do Município, nos anos 80 o rio Paranapanema se tornou objeto de defesa de um grupo de ambientalistas Em 1983 ocorreu o primeiro embate entre a sociedade civil organizada por meio de uma Organização Ambiental não Governamental e o Grupo Votorantim, que desde 1979 tinha adquirido os ativos da Companhia Luz e Força Santa Cruz, então responsável pela distribuição de energia em Piraju. O motivo do embate: No início de 83, fortes chuvas assolaram a região das nascentes do Paranapanema, tanto que a operadora da UHE Jurumirim declarou que o reservatório não tinha capacidade para reter todo o volume de água necessário. Foi deliberado então, sem a participação da comunidade, o aumento da vazão- 900m³/s para 1.200m³/s. Os 300m³/s excedentes foram suficientes para fazer com que a ponte da UHE Paranapanema, localizada no perímetro urbano da cidade, fosse encoberta pela água. Além de sobrepor a ponte, a elevação do nível da represa provocou o alagamento de uma praça e de um clube esportivo que estavam situados em sua orla. Na semana seguinte, foi anunciada a necessidade de diminuição da vazão do reservatório Paranapanema para a efetuação de reparos na barragem. Os ambientalistas alarmaram a comunidade sobre os riscos dessa ação, argumentando que o esvaziamento deveria ocorrer apenas no ano seguinte, visando preservar a fauna ictiológica e atuar na prevenção de eventuais moléstias. No intuito de evitar o esvaziamento do reservatório naquele momento, os ambientalistas promoveram um manifesto contra a ação, fato que mobilizou um pequeno número de pessoas através da realização de um ato público às margens da represa. A recomendação dos ambientalistas, porém, não foi acatada e o cronograma de trabalho da Companhia Luz e Força Santa Cruz, agora subsidiária do grupo Votorantim, foi mantido. Por 15 dias a população pôde observar o esvaziamento gradual do rio Paranapanema na área urbana. Foi nesse momento que o discurso ambientalista ganhou notoriedade. Com a manifestação pública de diversos setores da sociedade e alavancada pela centenária Loja Maçônica "Cavalheiros do Sul, a causa ganhou força e passou a fazer parte do cotidiano da cidade. No final dos anos 80, a Companhia Brasileira de Alumínio, CBA, também subsidiária do grupo Votarantim, planejou a construção de uma nova usina, a UHE Piraju, cujo projeto previa o desvio do leito natural do rio Paranapanema por meio de canais, os quais reduziriam de aproximadamente 300 m³/s para 10m³/s a vazão no trecho urbano. Segundo análises feitas na época, essa transposição causaria a deterioração da qualidade das águas no local e contribuiria com o surgimento de diversas doenças. Diante deste fato e como os mecanismos para se ter acesso aos instrumentos técnicos para a avaliação de impactos ambientais e sociais causados por obras como hidrelétricas ainda não eram assegurados e disponibilizados de maneira clara para que a população pudesse ter conhecimento prévio dos impactos que sofreriam com a efetivação desse tipo de empreendimento, foi necessária uma busca na Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, onde se constatou que o EIA/RIMA (estudo de impactos ambientais e relatório de impacto do meio ambiente) da pretendida UHE Piraju já tinha sido realizado e se encontrava em estágio final de aprovação. Foi, então, iniciado um amplo trabalho de divulgação e esclarecimento à comunidade sobre o desastre que se prenunciava uma vez que importantes informações contidas nos documentos de Licenciamento não estavam sendo disponibilizadas à população, o que, além de ilegal, negava à municipalidade o direito de saber e opinar sobre impactos ambientais, sociais e econômicos irreversíveis em suas vidas. A partir daí, o que se viu foi um intenso e total envolvimento da municipalidade na defesa desse importante patrimônio, que culminou com efetivas ações de proteção de vários setores da cidade como empresariais, governamentais e da sociedade civil organizada. Este processo deu início a uma efetiva participação da população que começou a se organizar com destaque para a Associação de Defesa da Qualidade de Vida e de Educação Ambiental, ADEVIDA, que teve um papel relevante nesse processo. Em poucos dias, trechos do EIA/RIMA foram divulgados e os questionamentos acerca da construção da UHE Piraju passaram a conter teor político. O movimento articulou manifestações públicas em abril de 1992 e foi conquistando visibilidade, até que a Câmara dos Vereadores se pronunciou contra a obra. Nesse contexto, a CBA recuou do projeto da maneira como fora apresentado. Ainda no final de 1992, novos trâmites foram iniciados pela para a elaboração de um EIA/RIMA de um novo projeto, o qual já não mais previa o desvio do Rio Paranapanema. Os resultados dos estudos foram apresentados em 1995. Depois de diversas reuniões e audiências públicas, a CBA assumiu uma série de compensações de caráter ambiental e social para o município e por fim, em julho de 2002, as Licenças necessárias (Prévia, de Instalação e de Operação) foram emitidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. (As compensações e medidas mitigadoras, condicionadas na licença de operação até agora não foram cumpridas integralmente e algumas só foram cumpridas após ações judiciais e pressão e cobranças da municipalidade. Contudo, a CBA deu início aos trâmites burocráticos para a construção da Piraju II antes mesmo da conclusão desta quarta hidrelétrica. Piraju II alagaria o último trecho não represado do Paranapanema no município, trecho de corredeiras naturais habitat de importantes espécies ameaçadas da ictiofauna brasileira como a Piracanjuba, o Dourado (que dá nome á cidade – Piraju significa peixe amarelo em tupi guarani) e o Surubim, peixe em perigo de extinção cuja existência data de 15 milhões de anos e que precisam das corredeiras para sobreviver e caso ocorra o represamento, desapareceriam. As corredeiras naturais são também a pista natural dos atletas da modalidade Canoagem Slalom, em que atletas pirajuenses se destacam em competições nacionais e internacionais.
LUTA CONTRA PIRAJU II Durante construção da UHE Piraju, a imagem da CBA desgastou perante a comunidade local. Começou o questionamento acerca da geração de empregos prometida e espalharam-se notícias sobre soterramento de material arqueológico encontrado no local das obras. Nesse momento, o Sindicato Rural dos Trabalhadores, considerado uma força conservadora, pressionou o poder executivo a fim de resolver uma pendência agrária com a CBA, pois haviam agricultores interpelados judicialmente pela empresa por não aceitarem o valor oferecido pela desapropriação de áreas a serem alagadas pela usina em construção. Preocupados com a perda destas importantes áreas do município, foram elaboradas diversas Leis que visam a proteção do patrimônio Histórico, Ambiental e Cultural do Município, entre elas a Lei nº 2.634, de 26 de junho de 2002, que cria o Parque Natural Municipal do Dourado em local com relevantes atributos naturais, justamente na área onde se pretendia a construção de mais uma usina O projeto de lei foi levado para o prefeito e remetido à Câmara em regime de urgência, onde foi aprovado por unanimidade. No mês seguinte, a Resolução nº 01/2002 do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural aprova o tombamento do trecho de 7 km de calha natural do rio Paranapanema, considerado patrimônio ambiental, histórico e cultural do município. Enquanto essas ações ocorriam, o reservatório da UHE Piraju enchia. Quando o nível das águas superou o máximo da inundação prevista, a CBA foi acusada de ter cometido erro técnico no cálculo da área alagada. Inúmeras fotos de árvores submersas e de processos erosivos na desembocadura de alguns cursos d’água tributários começaram a circular pela cidade. Em setembro daquele ano, a Câmara aprovou, por unanimidade, a Lei nº 2.654, que fixou o um interregno de 20 anos entre o término da construção de uma usina de iniciativa privada no território pirajuense e o início da construção de outra, com o intuito de possibilitar análise correta do impacto da obra no meio ambiente e garantir às gerações futuras meios de decidir sobre a forma de preservação. Para a comunidade, o problema estava resolvido e em 2004, é instituído o Plano Diretor da Estância Turística de Piraju. Em 2005, a Diretoria Regional do então Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais de Bauru, DEPRN, realizou vistoria “in loco” no reservatório da UHE Piraju para verificar se as exigências ambientais vinham sendo cumpridas. O laudo que o DEPRN –, transmitiu ao Ministério Público Federal revelava que existiam “falhas correspondentes a 50% do reflorestamento efetuado na faixa de 30 metros da APP (área de proteção permanente) junto ao reservatório”, constatando que o reflorestamento estava abandonado e a empresa não tinha cumprido as medidas compensatórias estabelecidas no licenciamento. Todos estes fatores associados contribuíram para que a população de Piraju comprovasse que as hidrelétricas não geraram empregos o bastante para compensarem sua construção nem desenvolvimento para a cidade. “Piraju I é um grande exemplo de como é uma mentira essa forma de exploração predatória [PCHs]. Nada do que foi prometido foi cumprido, a cidade não ganhou nada com usinas, apenas perdeu. Perdeu terras férteis pra caramba, perdeu uma área de mata enorme, perdeu biodiversidade, perdeu pontos turísticos muito importantes e significativos para a cidade. Não gerou empregos, pois os processos de operação são quase todos automatizados. Quantos pirajuenses trabalham em usinas?”, provoca Ricardo D´ercole, engenheiro florestal. Para contribuir com o saldo negativo das PCHs, em 2009 a cidade sofreu uma epidemia de febre amarela. “A febre amarela foi o grande presente da Piraju I para o município. No desmatamento que ocorreu para o enchimento do reservatório, mais de 300 mil árvores foram derrubadas”, afirma D´ercole.
O assédio da ECBrasil Um assunto que parecia estar encerrado na cidade voltou à tona no ano passado. No início de 2011, funcionários da companhia gaúcha Energias Complementares do Brasil, ECBrasil, invadiram o Parque do Dourado sem notificar a prefeitura para realizar cálculos de área para a pretensa represa. Nessa invasão, cortaram árvores e pregaram estacas no solo, ato pelo qual foram denunciados e respondem processo. Entretanto, os invasores estavam munidos de uma autorização da ANEEL para realizarem estudos no local. Na ocasião, todos os vereadores de Piraju (são nove) assinaram um ofício solicitando ao órgão que revogasse a autorização dada por ela para estudos de PCH no rio Paranapanema na área do município de Piraju. Luciano Louzada, vereador autor do ofício, se manifesta contrário ao empreendimento e à modificação das leis em vigor que protegem o trecho de calha natural do rio. Em janeiro deste ano, a empresa apresentou o projeto de contrapartida financeira pela construção de Piraju II numa reunião no gabinete do prefeito, da qual participaram as organizações ambientais, o presidente da ECBrasil, Ricardo Pigatto, acompanhado de seus assessores, o Presidente da Confederação Nacional da Canoagem, João Tomasini Schwertner, a Imprensa e a população em geral. Durante a apresentação do projeto de contrapartida da ECBrasil, a representante do diretor de Turismo e Esportes de Piraju e o presidente da CBCa defenderam a troca das corredeiras naturais pelo Parque Aquático alegando que o rio é “perigoso” para os atletas e que é interessante a cidade seguir a tendência europeia: treinar na piscina de ondas. O Parque Aquático de Pigatto, batizado de “Remo Dourado”, seria doado à Prefeitura Municipal, a qual seria a responsável pela sua manutenção, algo em torno de 50 mil reais mensais. Pigatto se desculpou pela invasão do Parque do Dourado e em seguida apresentou seu projeto de contrapartida pela construção de Piraju II: Um parque aquático com uma pista artificial para a prática de canoagem e rafting num investimento de 10 milhões de reais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, segundo ele, tornaria o município capaz de sediar grandes eventos esportivos. Já a PCH teria uma capacidade de 28,5 megawatts e custaria 160 milhões. Por fim, ele sugeriu que os vereadores revisassem as leis para acolher seu empreendimento e disse que no futuro o governo pode obrigar a construção da usina sem oferecer nenhuma contrapartida. Na saída da reunião, a representante do departamento de Esportes e Turismo, Tomasini e Pigatto foram vaiados por um grupo de manifestantes contrários à nova usina, que gritavam palavras de ordem contra os barrageiros e exibiam cartazes com os dizeres “Panema Vivo”, “Deixe o rio correr naturalmente” e o mote da campanha que vem sendo realizada contra a ECBrasil: “Chega de Usina”.
Edson Piroli, professor no Centro de Estudo e Divulgação de Informações sobre Áreas Protegidas, Bacias Hidrográficas e Geoprocessamento da UNESP discorda do argumento de Pigatto: “A menos que o governo vire uma ditadura, não existe a possibilidade de construírem uma usina aqui sem a população aprovar”, diz. Piroli ministrou a palestra “PCHs: Pequenas na geração de energia, grandes na geração de impactos” em Piraju no mês de fevereiro, onde esclareceu diversos pontos relacionados ao assunto. Na ocasião, um membro da plateia lembrou que há bairros em Piraju que não tem tratamento de esgoto e que dejetos são despejados “in natura” nas corredeiras. “Se barrar aquele trecho, a represa vai virar o ‘bosteiro’ municipal”. Piroli citou que fato comum na construção de usinas é a contratação de pessoas de outros lugares, sem vínculo com a cidade. Esses operários utilizam serviços públicos, como a rede de saúde, de educação, o que acarreta mais gastos pra a Prefeitura. Além disso, os índices de brigas e nascimentos de filhos sem pai também aumentam com a vinda de pessoas de fora. O vereador Eduardo Pozza, que até então de declarava favorável à construção da quinta usina, mudou de opinião após a exposição do professor e afirmou numa rádio local: “Se depender de mim, ela (a usina) não é instalada em Piraju”. Para Adriana Garrote, vice-presidente da Teyquê-Pê, o Salto do Piraju (ou Garganta do diabo, o trecho das corredeiras) deve ser preservado por que a cidade é um terreno fértil para estudos arqueológicos e com o alagamento, o acesso aos sítios para estudos e visitação pública seria impossibilitado. “Perdendo nosso passado e nossa identidade, somos jogados no mercado globalizado. Sem referência própria, não nos restarão muitas chances de desenvolvimento. Sem identidade, perderemos a noção de pertencimento”, comenta, enfatizando o significado cultural do local. Louzada alega que “a contrapartida oferecida pela ECBrasil, não vem ao encontro às reais necessidades do município. A solução dos nossos problemas não é a construção de uma pista artificial de Canoagem Slalom e sim de geração de empregos e de desenvolvimento turístico” Outro vereador que se manifesta favorável à defesa da legislação ambiental vigente é Valberto Zanatta. “O que distingue Piraju das cidades vizinhas é o fato de termos as corredeiras e nossas belezas naturais. São esses os atrativos da nossa Estância Turística. Não precisamos de mais uma lagoa”, declara. Zanatta ainda completa: “Piraju já dá sua contribuição com a geração de energia do país com as quatro usinas que tem”. O professor e Engenheiro agrônomo pirajuense Adriano Pires de Lemos é favorável à preservação dos últimos 7 km e, na apresentação do projeto de contrapartida, afirmou a Ricardo Pigatto que o projeto da companhia gaúcha era “mal-vindo”. “Minha maior preocupação são os casos endêmicos sofridos por impactos ambientais causados pela construção de barragens. Tivemos um trágico acidente, com muitas mortes, causados pela epidemia de febre amarela após a construção da UHE Piraju”, diz. Sobre as espécies ameaçadas, Adriano comenta: “As aves podem migrar com facilidade, mas os peixes, crustáceos, insetos, microrganismos e outras espécies animais e vegetais, sofrem com os distúrbios em seu habitat natural, com prejuízos na Cadeia alimentar. Muitas espécies de fungos sobrevivem há milhares de anos em rochedos das barrancas e florestas de matas ciliares do nosso rio. Esse mutualismo é essencial para a sobrevivência de muitas espécies, como exemplo as orquídeas, que dependem diretamente da idade da floresta e dos fungos para sua reprodução”. Ele ressalta que a microbiologia nunca é destacada em estudos de impactos ambientais, sendo que ela influi diretamente na vida das outras espécies. “Sou contra a construção de usina no município de Piraju e a favor da preservação da natureza para futuras pesquisas e estudos de ecossistemas, um verdadeiro Patrimônio Ambiental”, conclui o professor. Para Fernando Franco, ambientalista e presidente da Organização Ambiental Teyquê-Pê, mais lamentável que a postura “irônica e capitalista” de Ricardo Pigatto foi a postura de Tomasini Schwertner, que teceu elogios à pista natural emdiversas oportunidades, conforme comentário publicado no site da Companhia de Canoagem (www.cbca.org.br no dia 18/12/2011). Fernando defende que a decisão sobre o futuro de Piraju já foi tomada pelos próprios moradores quando concordaram com a aprovação das leis que defendem o trecho natural. O presidente da ADEVIDA, Ricardo Assaf, julga as atitudes da ECBrasil e da ANEEL como uma afronta aos moradores de Piraju. É direito constitucional do município legislar sobre interesses de assunto local, conforme o artigo 30. Assaf é crítico em relação ao projeto proposto como contrapartida: “É inviável e está fadado ao fracasso como empreendimento comercial. Piraju não tem capacidade de arcar com os custos de manutenção. Querem nos impor um ‘elefante branco’ e convencer nossos vereadores a revogar leis que protegem um patrimônio”. A ECBrasil não poupa esforços em publicidade para tentar se promover junto à comunidade. Firmou contrato com os dois semanários e com duas estações de rádio locais, em cujas propagandas promete “progresso”. Além disso, fizeram um vídeo de 10 minutos com uma animação mostrando o parque aquático e prometendo empregos e desenvolvimento. A proposta inicial da empresa era fazer uma apresentação pública do projeto na Câmara de Vereadores para toda a população, mas após a manifestação ocorrida em frente à Prefeitura, a ECBrasil não quis mais encarar a população, apenas solicitou à Câmara que exibisse seu vídeo por 10 dias seguidos. E foram atendidos. As Organizações Ambientais questionam a legalidade desse apoio que a empresa recebe da Câmara, que vai inclusive sediar no final do mês uma palestra sobre benefícios de PCHs, palestrante indicado pela empresa. Ricardo D´ercole indaga: “Como é possível um empreendimento já oficial e claramente rejeitado pela sua natureza deletéria para a comunidade local e para as futuras gerações e totalmente desprovido de justificativas plausíveis ser objeto de um assédio por parte do empreendedor junto a alguns vereadores e a algumas pessoas com promessas e propostas fictícias que beiram a imoralidade e o total desrespeito com a cidade e seus munícipes?”. Ele entende que tal atitude deva ser objeto de responsabilização criminal destes empresários por meio de ações dos órgãos responsáveis pela defesa dos interesses coletivos e difusos, no caso os Ministérios Públicos Estadual e Federal. Franco se diz indignado com o assédio e a atitude inescrupulosa da EC Brasil e lembrou que a população optou pelo desenvolvimento socioeconômico do município através do turismo sustentável, de base ambiental e com a preservação e proteção de seus recursos naturais. “O pirajuense já sabe que usina não traz empregos, renda ou melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Mais uma usina hidrelétrica em Piraju é ilusão e uma irresponsabilidade técnica e ambiental, já que temos outras alternativas de geração de energia através do uso de biomassa, energia solar e a eólica (ventos). Aliás, a região de Piraju consta do mapa eólico do Brasil por conter correntes apropriadas para este tipo aproveitamento energético. Já temos tecnologia brasileira para isso. É infundada e desnecessária a destruição do que resta do leito original do rio Paranapanema”, conclui.

Um comentário:

  1. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

    ResponderExcluir