No ano em que se celebra o Ano Internacional das Florestas assistimos a uma das maiores catástrofes naturais de que se têm notícias no nosso litoral e em várias regiões do Brasil. Nos defrontamos com a percepção da importância estratégica que as florestas da Serra do Mar e da Planície Litorânea – a Mata Atlântica – desempenham na vida cotidiana da população do Litoral do Paraná e entendemos claramente que aqui a tragédia humana poderia ter tido dimensões muito maiores não fosse a proteção ambiental que o Código Florestal Brasileiro, nossa Carta Magna da Natureza, impõem às chamadas áreas de risco (encostas de montanhas, margens de rios, manguezais e restingas).
Outrossim, temos plena ciência da importância desta lei para promover a qualidade de vida de todos os brasileiros especialmente relacionada à manutenção dos serviços ecossistêmicos e seus benefícios sociais, entre os quais a disponibilidade de recursos hídricos para abastecimento público, o controle hídrico, o controle de erosões, a segurança social territorial, a qualidade dos solos e das águas, a manutenção da biodiversidade, a regulação climática, a produção de alimentos e a conservação do modo de vida das comunidades que vivem diretamente destes recursos.
Consideramos, portanto prematura, precipitada, inconseqüente, inconstitucional e com fraca base de argumentos científicos as propostas de mudanças nesta essencial legislação brasileira lideradas pela Frente Parlamentar Agropecuária, apresentada no Projeto de Lei 5.367/09 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo. Nos alinhamos às posições da Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ministério do Meio Ambiente e dos diversos Movimentos Sociais em defesa do atual Código Florestal Brasileiro.
A Universidade Federal do Paraná, enquanto a mais antiga instituição superior de ensino público do Brasil, símbolo do povo paranaense, referência no ensino superior do Estado e do Brasil e envolta por uma história de muitas conquistas, desde 1912, demonstra com esta moção em defesa das florestas e dos rios do Brasil e contrária às mudanças no Código Florestal sua grande preocupação e responsabilidade social perante a comunidade paranaense e a população brasileira, acreditando que qualquer proposta de alteração de uma legislação desta magnitude deve ser amplamente discutida com a sociedade para ser aprimorada em direção as tendências do século XXI em atender as necessidades para o bem comum da nação e não para atender de forma desastrosa os interesses de grupos minoritários ligados ao agronegócio.
Nossa Constituição Federal é muito clara em relação a estas mudanças quando reconhece que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações". (Sala dos Conselhos, 28 de abril de 2011. Assina: Zaki Akel Sobrinho, presidente do COUN)
Outrossim, temos plena ciência da importância desta lei para promover a qualidade de vida de todos os brasileiros especialmente relacionada à manutenção dos serviços ecossistêmicos e seus benefícios sociais, entre os quais a disponibilidade de recursos hídricos para abastecimento público, o controle hídrico, o controle de erosões, a segurança social territorial, a qualidade dos solos e das águas, a manutenção da biodiversidade, a regulação climática, a produção de alimentos e a conservação do modo de vida das comunidades que vivem diretamente destes recursos.
Consideramos, portanto prematura, precipitada, inconseqüente, inconstitucional e com fraca base de argumentos científicos as propostas de mudanças nesta essencial legislação brasileira lideradas pela Frente Parlamentar Agropecuária, apresentada no Projeto de Lei 5.367/09 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo. Nos alinhamos às posições da Academia Brasileira de Ciências, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ministério do Meio Ambiente e dos diversos Movimentos Sociais em defesa do atual Código Florestal Brasileiro.
A Universidade Federal do Paraná, enquanto a mais antiga instituição superior de ensino público do Brasil, símbolo do povo paranaense, referência no ensino superior do Estado e do Brasil e envolta por uma história de muitas conquistas, desde 1912, demonstra com esta moção em defesa das florestas e dos rios do Brasil e contrária às mudanças no Código Florestal sua grande preocupação e responsabilidade social perante a comunidade paranaense e a população brasileira, acreditando que qualquer proposta de alteração de uma legislação desta magnitude deve ser amplamente discutida com a sociedade para ser aprimorada em direção as tendências do século XXI em atender as necessidades para o bem comum da nação e não para atender de forma desastrosa os interesses de grupos minoritários ligados ao agronegócio.
Nossa Constituição Federal é muito clara em relação a estas mudanças quando reconhece que "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações". (Sala dos Conselhos, 28 de abril de 2011. Assina: Zaki Akel Sobrinho, presidente do COUN)
Fonte: http://www.ppgmade.ufpr.br
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