A agenda 21 é um documento elaborado como resultado dos trabalhos ocorridos durante a Eco-92, no Rio de Janeiro, no qual os países participantes se comprometeram em refletir e cooperar na busca de soluções para problemas sócioambientais.
Este documento aponta para a necessidade de reconduzir as discussões da sociedade para um novo paradigma, uma nova interpretação do que precisamos, de fato, para a sobrevivência nossa e do planeta. Inclui-se nestas ações a inclusão social através da educação e saúde, passando pela ética política, e engloba as áreas onde a ação do homem impacta o ambiente.
O ponto central deste documento assinado em 1992 é que a sociedade local seja não somente ouvida e considerada, mas que ela própria se autoconduza, que ela mesma determine seus passos e o rumo a ser tomado.
A sociedade pirajuense, preocupada com seu destino, criou leis para assegurar a integridade do último trecho natural de rio vivo, que fica dentro de nosso município, e determina o futuro que pretende para o desenvolvimento local, que é o turístico.
Conforme determina a Agenda 21, Piraju, pautando-se pelos acordos ambientais firmados internacionalmente, estabelece o Plano Diretor, em lei de 2004, que rege o município e declara o leito natural do Paranapanema como Zona de Urbanização de Interesse Ambiental, cuja área deve ser valorizada e preservada em suas características ambientais e paisagísticas. Assim, é vedado o uso industrial, empreendimentos agroindustriais, usinas hidroelétricas e o parcelamento de solo para fins urbanos.
Em 2002, aprova-se lei municipal que determina o interregno de 20 anos para a construção de outra usina no município, para que se fosse possível analisar, de fato, os impactos destes tipos de obras em nosso ambiente. Apesar da lei, em nenhum momento estivemos fora do assédio de um ou outro grupo com olhos e vontade voltados a barrar nosso patrimônio primeiro.
Criou-se, também em 2002, o Parque Natural Municipal do Dourado como Unidade de Conservação e Proteção Integral, de posse e domínio públicos do antigo Posto Agropecuário Municipal, que, com área de 48,40 hectares, é habitado por espécies ameaçadas de extinção. Além da preservação dos mais variados ecossistemas naturais, de grande importância ecológica e beleza cênica, o local está destinado à realização de pesquisas científicas, ao desenvolvimento do turismo ecológico, atividades de educação ambiental, recreação, contato com a natureza.
Estabelece ações e práticas econômicas compatíveis, sem degradações, e protege as barrancas dos processos erosivos – e a qualidade das águas. A proteção se estende ao patrimônio arqueológico, histórico-cultural e ambiental-paisagístico do entorno. A comunidade pirajuense (e seus muitos visitantes) frequenta o local. No domingo do último feriado, contaram-se 380 pessoas no do Parque do Dourado.
Criado o parque, o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural aprova o tombamento do rio Paranapanema (2002), patrimônio ambiental do município, um segmento de canal natural dotado de elementos de valor cênico, paisagístico e cultural para a comunidade.
A lei do tombamento é ato legítimo de proteção e representa o reconhecimento formal, pela nossa comunidade, da importância do último trecho de canal natural do rio Paranapanema. E assim, assegurou-se a preservação do trecho situado entre a foz do ribeirão Hungria e a foz do ribeirão das Araras, onde está o Salto do Piraju, com seu valor cênico, sua riqueza histórica e cultural, pois é lugar de nossa memória, vinculado às origens do aldeamento que dá nome ao município. Ter cidadania significa possuir identidade, ser de um determinado local. O Salto do Piraju é nossa certidão de nascimento, nossa carteira de identidade, nossa memória viva!
Adriana Garrote Paschoarelli, pedagoga pirajuense e ambientalista integrante da OAT-Piraju
contato: adrianagarrote@ig.com.br
Foto:Fernando Franco - OAT
contato: fernandopiraju@hotmail.com
Legenda: Piraju: opção pelo meio ambiente, turismo e esportes náuticos
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