DEPUTADOS RECONHECEM A IMPORTÂNCIA DO LEITO NATURAL DO RIO PARANAPANEMA


Votação na Comissão aconteceu no dia 25 de setembro. Confira o vídeo no final do texto

Marco Mello
Conselheiro da 
Organização Ambiental Teyquê-Pê
OAT - Movimento Panema Vivo


A Câmara dos Deputados por meio da aprovação de projeto de lei acaba de reconhecer a importância da proteção do trecho de corredeiras naturais do rio Paranapanema em Piraju contra a cobiça de empresas barrageiras. Reconheceu que existe a necessidade premente da proteção e ofereceu a solução editando lei que proíbe a construção de novas usinas hidrelétricas, sem ser contrária a geração de energia e ao desenvolvimento.

Já é cediço que o Rio Paranapanema é explorado ao máximo em sua capacidade de geração de energia pela quantidade de usinas em operação no curso dos seus 929 Km de extensão. Assim, o parecer pela aprovação do projeto considerou que o rio já deu sua contribuição ao cenário energético nacional, quando entrega ao Operador Nacional do Sistema – O N S, cerca de 3% do total de energia gerada no País. Esse índice equivale à  1200 Kw/dia que são suficientes para abastecimento de uma população de 22 milhões de habitantes.

Esse, dentre outros motivos relevantes, fez com que o PL 1486/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados (link aqui) fosse aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O assunto já é matéria pacificada no setor hidroenergético nacional vez que outro PL de igual teor e de autoria do então Deputado Milton Monti já foi aprovado na legislatura passada por essa mesma Comissão, sem conclusão na tramitação por falta de tempo hábil. Reapresentado pelo Deputado Nilto Tatto, o projeto foi novamente aprovado e agora segue a tramitação junto às demais comissões. 

Segundo declaração do Deputado Nilto Tatto durante a sessão, manter as corredeiras intactas pode propiciar, talvez, mais renda para o município de Piraju do que o que poderia vir a ser obtido na produção de energia elétrica em caso de eventual barramento das águas, ou seja, a capacidade potencial do barramento é ínfima ante o tamanho da destruição ambiental que causaria. A preocupação dele, afirma, é a de que “se não tomarmos cuidado, os nossos netos, no futuro, não saberão o que é um rio, na medida em que todos os rios vão virando represas, principalmente para a produção de energia”.

Vemos que hoje o cenário é outro. Há real possibilidade de que a tramitação seja concluída e o PL seja finalmente transformado em lei. Porém fica aqui registrado para a história a determinação daqueles que fizeram e fazem parte da luta pela preservação dos últimos sete quilômetros de corredeiras naturais, especialmente os que deram vida ao arcabouço jurídico-legal estampado nas extintas Leis Municipais de Criação do Parque Natural Municipal do Dourado, Lei do Tombamento, Lei do Interregno e outras alterações na legislação municipal, que outrora protegiam aquela paisagem admirável, a mantendo como está até hoje. Quiçá, para sempre! Aquele local pode ser a única saída para o desenvolvimento do turismo de base sustentável no município. O rio não é mercadoria. É nosso Patrimônio e não está à venda. Vamos preservá-lo.

Vejam o vídeo:



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